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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA
Desonerações Concedidas
Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação.
Art. 48, §1º, IV da LC nº 101/00; e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional.
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Atualizado em 19/05/2026
Ano
Contribuinte
CPF/CNPJ
Tributo
Tipo de Dedução
Espécie
Fundamentação Legal
Valor da Dedução
Ano
2026
Valor
R$ 2.157,84
Contribuinte
JOSE CARLOS SOARES E SUA ESPOSA
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 17,56
Contribuinte
DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 17,56
Contribuinte
DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 17,56
Contribuinte
DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 1.673,01
Contribuinte
DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 1.478,79
Contribuinte
CESAR ACCIARRESSI E ESPOSA
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 1.921,34
Contribuinte
ESPÓLIO DE MILTON CHAVES FRANCA
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 1.794,62
Contribuinte
ABRAO PEREIRA JORGE E OUTRO ( TRANSFERENCIA PROVISORIA )
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 203,76
Contribuinte
ESTENILO DOS SANTOS
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 1.946,23
Contribuinte
DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Valor Total da Dedução
R$ 1.291.058,00