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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA
Desonerações Concedidas
Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação.
Art. 48, §1º, IV da LC nº 101/00; e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional.
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Atualizado em 01/07/2026
Ano
Contribuinte
CPF/CNPJ
Tributo
Tipo de Dedução
Espécie
Fundamentação Legal
Valor da Dedução
Ano
2026
Valor
R$ 88.781,00
Contribuinte
PAMPO CLUBE DE PESCA
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 1.606.131,00
Contribuinte
PAMPO CLUBE DE PESCA
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 214.603,00
Contribuinte
PAMPO CLUBE DE PESCA
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 1.280.995,00
Contribuinte
PAMPO CLUBE DE PESCA
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 1.389.404,00
Contribuinte
PAMPO CLUBE DE PESCA
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 42.035,00
Contribuinte
SEBASTIAO GUILHERME SIMOES
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 287.301,00
Contribuinte
ARENO ALBERTASSI DA SILVA
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 215.784,00
Contribuinte
JOSE CARLOS SOARES E SUA ESPOSA
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 1.756,00
Contribuinte
DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Ano
2026
Valor
R$ 1.756,00
Contribuinte
DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Tributo
IPTU
Dedução
ISENÇÃO
Valor Total da Dedução
R$ 1.388.880,17